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    ENERPELLET • Informação Corporativa

    Aviso Legal

    Transparência, conformidade legal e condições de utilização da plataforma digital Enerpellet, em conformidade com a legislação portuguesa e as normativas europeias de comércio eletrónico.

    Índice do Documento

    • 1. Dados Identificativos
    • 2. Condições de Utilização
    • 3. Propriedade Intelectual
    • 4. Exclusão de Responsabilidade
    • 5. Proteção de Dados e Privacidade
    • 6. Lei Aplicável e Foro

    1. Dados Identificativos e Informação Corporativa

    Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 (relativo ao comércio eletrónico) e demais legislação aplicável em Portugal, disponibilizam-se de seguida os dados de identificação e contacto oficiais da entidade titular deste website:

    Denominação Social: ENERPELLETS - Produção, Comercialização de Pellets de Madeira, S.A.
    Forma Jurídica: Sociedade Anónima (S.A.)
    NIF / NIPC: PT508295963
    Sede Social: Parque Industrial de Pedrógão Grande, Pinheiro Bordalo, 3270-029 Graça, Pedrógão Grande, Portugal
    Correio Eletrónico: contacto@enerpellet.com

    Esta informação encontra-se publicamente registada e atualizada junto das instâncias competentes do registo comercial português, garantindo total rastreabilidade exigida para operações comerciais online e campanhas de publicidade institucional.

    2. Condições de Utilização do Website

    O acesso e a navegação neste portal atribuem a condição de utilizador, implicando a aceitação expressa e sem reservas de todas as cláusulas incluídas neste Aviso Legal. O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos, abstendo-se de:

    • Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
    • Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatório contra os direitos humanos;
    • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Enerpellet, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzindo ou disseminando vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas capazes de causar danos.

    3. Propriedade Intelectual e Industrial

    Todos os elementos gráficos, textuais, visuais e multimédia presentes neste website — incluindo, a título exemplificativo, textos, imagens, logótipos, ícones, códigos-fonte, estruturas de navegação e design gráfico — são propriedade exclusiva da ENERPELLETS, S.A. ou de terceiros que autorizaram devidamente a respetiva utilização.

    Estão expressamente proibidas a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, transformação ou comunicação pública, total ou parcial, dos conteúdos deste site, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia e por escrito da administração da empresa.

    4. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

    A Enerpellet desenvolve os melhores esforços para assegurar a exatidão, atualização e integridade das informações disponibilizadas no portal. Contudo, não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros tipográficos, falhas temporárias de conectividade, interrupções do servidor ou indisponibilidade técnica alheia ao controlo direto da entidade.

    Os preços, especificações técnicas e disponibilidades de stock referentes aos pellets, lenhas e biomassa industrial encontram-se sujeitos a alteração sem aviso prévio, salvaguardando-se sempre os contratos de compra e venda já formalizados e confirmados.

    5. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

    O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website rege-se estritamente pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e pela legislação nacional aplicável. Para informações detalhadas sobre os direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade, consulte a nossa dedicada Política de Privacidade.

    6. Lei Aplicável e Foro Competente

    As presentes condições regem-se integralmente pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, controvérsia ou divergência emergente da interpretação ou execução do presente Aviso Legal, serão competentes os tribunais da comarca da sede social da empresa, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

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    Informação Corporativa
    Empresa: ENERPELLETS, S.A.
    NIF / NIPC: PT508295963

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    • Parque Industrial de Pedrógão Grande, Pinheiro Bordalo, 3270-029 Graça, Portugal
    • +351 965 636 889
    • contacto@enerpellet.com

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